Esta linha do tempo marca os principais momentos e documentos de inflexão na estrutura organizacional e legislativa da CODEPLAN ao longo de seus anos de atuação.
Linha do Tempo: Memória Institucional Codeplan
1966 – Criação
Em 10 de dezembro de 1964, é publicada a Lei Federal 4.545/64, cujo objeto principal é reger uma reestruturação administrativa do Distrito Federal. Entre as muitas disposições legais arroladas na lei, o artigo 15, em sua alínea “c” autoriza o então Prefeito do Distrito Federal a criar a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central – CODEPLAN, a princípio destinada à promoção da expansão das atividades econômicas do Planalto Central.
Foram dois anos até que a companhia fosse constituída por meio de escritura pública, em 5 de dezembro de 1966, como empresa pública de direito privado, sob a forma de sociedade por ações, integrando então a administração indireta do Governo do Distrito Federal. Por efeito do ato governamental que a criou, a CODEPLAN esteve vinculada à Secretaria de Finanças, até fins de janeiro de 1969, quando passou para a Secretaria de Governo, área à qual ficaria vinculada até outubro de 1989.
Enquanto agente promocional do desenvolvimento, a companhia nasce com a finalidade de criar as condições para a consecução dos objetivos definidos pelo Plano Diretor Regional do Distrito Federal (previsto pela Lei n° 4.766, de agosto de 1965). Para isso, deveria atuar com empresa de a) estudos, pesquisas e coordenação; b) execução; c) assistência técnica; e d) assistência financeira. No entanto, esta última atribuição não chegaria a ser desenvolvida pela companhia e ficaria a cargo do BRB.
A administração da CODEPLAN, em seus primeiros momentos, fica a cargo de uma Diretoria composta por três membros: Presidente e dois Diretores, eleitos pela Assembleia Geral, com mandatos de quatro anos. Para a condução do primeiro ano da companhia e sua estruturação, fica registrada na escritura o acordo estabelecido para a nomeação do Sr. Alcides Abreu como Presidente e do Dr. Lúcio Maria Pontual Machado como Diretor.
Em setembro de 1967 se estabelecem Ney Marques como presidente e a composição já das duas Diretorias previstas para servirem como estrutura organizacional da CODEPLAN, cama uma das quais com três coordenações. Niemeyer Almeida toma posse então como primeiro nome à frente da Diretoria de Planejamento, enquanto Regina Vera Ribeiro é empossada à frente da Diretoria Administrativa e Financeira.
Em novembro do mesmo ano é que a Diretoria Administrativa delibera então sobre o primeiro quadro fixo de funcionários da CODEPLAN, que habilita finalmente a companhia ao seu funcionamento efetivo, sendo seu primeiro trabalho o “Diagnóstico da Esfera Pública do Distrito Federal”.
1979 – Processamento de dados
No mês de março de 1974, a Secretaria de Governo, que era então responsável pelos sistemas de Planejamento e Modernização Administrativa do Distrito Federal, adotou uma política de processamento de dados voltada à centralização da execução de seus sistemas, buscando uma integração de esforços para produção de informações administrativas, redução de custos, economia de escala e a padronização de métodos e processos.
As atividades de controle informatizado ganham força, mas é apenas em dezembro de 1978 que são feitas as primeiras contratações de pessoal para a área de informática. Em abril de 1979, então, toma posse o primeiro diretor da recém-criada Diretoria de Informática – DIRIN e em agosto do mesmo ano os computadores passam a funcionar, anunciando a era da informática na companhia. Em primeiro de novembro de 1979, por meio do Decreto n° 4.887, fica estabelecido que os serviços de processamento de dados e tratamento da informação dos órgãos da Administração do Distrito Federal ficariam centralizados na Secretaria de Governo, e executados com exclusividade pela CODEPLAN, sob orientação normativa da Comissão de Coordenação das Atividades de Tratamento da Informação – CATI, que pelo texto do mesmo decreto passaria a ser composto por apenas quatro membros: Os Secretários de Governo, Administração e de Finanças, bem como pelo Diretor Superintendente da CODEPLAN. Mais tarde, em 1983, o Decreto n° 7.584 daria nova redação ao artigo do decreto anterior, estabelecendo a inclusão do Diretor de Informática da CODEPLAN no Conselho do CATI. Passando a contar com dois membros efetivos, a empresa fortalecia ainda mais a sua participação no contexto da informática do GDF.
Com o crescimento maciço da requisição de serviços pela esfera do Distrito Federal, a Companhia vai ampliando o equipamento de Centro de Processamento de dados e, partir desse momento, a informática passa a ser a atividade de destaque e a principal da empresa.
1984 – Estatuto Social
Em junho de 1984, por ocasião da 18ª Assembleia Geral Extraordinária, foi aprovado o Estatuto Social da CODEPLAN.
Esse instrumento estabelece que, para o desempenho de suas finalidades (estabelecidas como apoio ao GDF na ação de promoção do desenvolvimento do Distrito Federal e sua região geoeconômica, além de apoiar outros governos e entidades públicas e privadas na promoção do desenvolvimento), a Companhia executaria as atividades de produção de informações, estudos, pesquisas, elaboração e execução de projetos sobre o território, a população, as relações entre o território e a população, e os produtos destas relações, em seus aspectos socioeconômico, sociopolítico, sociocultural e psicossocial.
No entanto, na prática, foi reforçada a ênfase da Companhia no setor da informática, ficando estabelecido que, em especial, a CODEPLAN executaria atividades referentes ao desenvolvimento e automação de sistemas e administração de bases de dados, bem como telecomunicações e processamento de dados.
Os Centros de Processamento de Dados e os grandes sistemas estavam em evidência na época. Consequentemente, os sistemas informáticos externos foram mais valorizados, paradoxalmente, relegando os internos a segundo plano. Nesse mesmo processo, a CODEPLAN foi conduzida institucionalmente à condição de órgão central do Sistema Informático do GDF, deslocando sua identidade como órgão de apoio ao planejamento governamental, área que, nos primeiros anos desse cenário ainda foi capaz de manter-se ativa, mas que vai passar a experimentar um certo declínio a partir de 1985.
A partir da entrada em vigor da Lei n° 49, de 25 de outubro de 1989, que alterava mais uma vez a estrutura da Administração do Distrito Federal, a CODEPLAN passa a vincular-se à Secretaria de Planejamento, frente à extinção da então Secretaria de Governo.
No início da década de 1990, a despeito do esforço de seu corpo técnico na busca do correto atendimento a seus clientes, a CODEPLAN passa a enfrentar dificuldades devido, principalmente, ao fato de não poder imprimir às suas atividades o dinamismo requerido pelo mercado informático, competitivamente desvantajoso para a Companhia, então. Como consequência imediata, surge um alto grau de insatisfação entre a clientela.
Em 13 de janeiro de 1993, conforme a Lei n° 408, a CODEPLAN passou a vincular-se à Secretaria de Fazenda e Planejamento, situação que se entenderia até 2007.
1995 – Redesenho
Em janeiro de 1995, junto com o novo Governo eleito para o DF, toma posse uma nova direção na CODEPLAN, que encontra basicamente duas áreas principais de atuação: produção de informações sobre a realidade do Distrito Federal e a prestação de serviços de informática do GDF.
A primeira dessas áreas se encontrava em um momento de pouco prestígio e recursos, passando por indisponibilidade de informações para o planejamento, com escassez de profissionais especializados e uma base de dados desarticulada.
Já a área da informática, considerada então muito grande, era a parte visível da Companhia, mas representava um paradigma de informática pública: ambiente computacional centralizado, defasagem tecnológica, altos custos e serviços insatisfatórios.
Os anos de 1995 e 1996 representam, então, um esforço de descentralização, com o objetivo de facilitar a utilização dos sistemas pelos usuários, aumentar a autonomia na escolha das ferramentas de informática, integrar os dados e serviços e facilitar aos cidadãos o acesso às informações.
Na esteira desse trabalho, e olhando para as muitas iniciativas recentes de reestruturação da Companhia que não prosperaram (1990: Reformulação do Modelo de Atuação da CODEPLAN; 1994: CODEPLAN – Realidade e Tendências – Propostas para um novo modelo de atuação da empresa; 1995: Planejamento estratégico e viabilidade do contrato de gestão), a nova direção avalia a possibilidade de extinção da Companhia em fins de 1995.
Diante disso, os empregados da empresa se organizaram para impedir que a extinção fosse definida. Além de se uniram na formulação de propostas a serem apresentadas para buscar soluções, os empregados mobilizaram demonstrações públicas em favor da Companhia, como um abraço coletivo realizado ao redor do prédio da CODEPLAN.
Como resposta aos desafios, então, nos meses finais de 1995, a CODEPLAN, através da designação de uma comissão paritária para coordenar o processo de reestruturação da empresa, elabora uma nova proposta, com a definição de um novo modelo de atuação, com metodologia de reestruturação, denominado “Redesenho CODEPLAN”.
O projeto foi aprovado pelo Conselho de Administração no dia 31 de julho de 1997, e traçava o objetivo de reestruturar a CODEPLAN, dentro de uma visão prospectiva de médio e longo prazos, mas que não teria tempo, no entanto, de ser posta em prática.
Em seu conteúdo o processo de reestruturação definiu nova missão, visão, objetivos específicos e valores básicos da Companhia. Estipulou as linhas de negócio, produtos, serviços e processo de trabalho para o futuro da empresa. A intensão dessas medidas era de reaproximar a Companhia de sua identidade original, ao mesmo tempo em que contribuiria para a conformação de um ambiente mais favorável e permeável ao estabelecimento de um tipo de planejamento de políticas públicas que privilegiasse enfoques multidisciplinares e que não perdesse de vista o questionamento crítico e criativo, valorizando o trabalho em equipe.
Uma das principais medidas propostas pelos empregados, ainda nas negociações de 1995, é a proposta de um modelo de gestão, um modelo institucional e uma nova forma de relacionamento entre a CODEPLAN e o Governo do Distrito Federal, por meio da assinatura de um Contrato de Gestão, como forma de salvar a Companhia da crise e evitar sua extinção. É formada, então, uma comissão especial, composta por empregados, com o objetivo de analisar a viabilidade do estabelecimento de um Contrato de Gestão da CODEPLAN com o GDF e propor as providências e ajustes necessários. Esse estudo foi apresentado ao governo em outubro de 1995.
Em setembro de 1996, é apresentado um Convênio de Desempenho, elaborado em colaboração entre empregados da CODEPLAN e Governo, com o objetivo de estabelecer alguns compromissos entre a Companhia e o GDF, a fim de preparar a empresa para o Contrato de Gestão. Mais tarde, um novo conjunto de empregados elabora um Protocolo de Intenções que viabiliza um acordo de Contrato de Gestão entre a CODEPLAN e o Governo do DF. Nele, estão os pontos principais para que seja implementado o Contrato. No dia 2 de abril de 1998, o Governador Cristóvam Buarque, o Secretário de Fazenda e Planejamento, Mário Tinoco, e o Presidente da CODEPLAN, Jorge Haroldo Martins, assinam, então, o Protocolo de Intenções.
O documento dispunha sobre limites decrescentes de subsídios transferidos do Tesouro do Distrito Federal para a CODEPLAN. O GDF passaria a remunerar a Companhia pelo fornecimento de produtos e serviços, de acordo com contratos a serem celebrados entre as partes para cada um dos produtos e serviços. Os objetivos da medida buscavam o aumento da autonomia da CODEPLAN, que deveria tornar mais transparente seu desempenho, podendo com isso reduzir custos e aumentar a eficiência. A implementação do protocolo aconteceria paulatinamente, à medida que fossem sendo realizados os ajustes orçamentários necessários e a assinatura dos contratos previstos.
No entanto, os rumos da Companhia seriam totalmente transformados com uma nova mudança de governo, e as propostas do “Redesenho CODEPLAN” e do Protocolo de Intenções não chegaram a ser implementadas.
1999 – Reforma administrativa do GDF
A partir de 1999, no bojo de uma reforma administrativa empreendida pela nova administração que assumiu o GDF em janeiro daquele ano, a CODEPLAN passa por uma reestruturação organizacional, baseada em um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. A partir de então, a Companhia passa a atuar prioritariamente em projetos na área de tecnologia da informação.
Como resultado dessa reestruturação, permaneceram na Companhia apenas a Diretoria de Informática em sua íntegra, a Diretoria Administrativa e a Coordenação de Estudos e Pesquisas da Diretoria Técnica, sendo os demais projetos, com suas respectivas equipes, transferidos para as Secretaria de Habitação e Urbanismo; de Trabalho; de Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento do Entorno; todas do Governo do Distrito Federal.
2007 – Extinção
No dia 2 de janeiro de 2007, por meio do Decreto n° 27.596, editado pelo recém-empossado Governador José Roberto Arruda, a CODEPLAN foi colocada publicamente em extinção.
Mais uma vez a capacidade de mobilização dos funcionários teria algo a dizer a respeito dos planos de acabar com a empresa. Uma comissão deles logo pediu uma audiência com o governador e precisou de persistência e paciência para que conseguisse ser ouvida. Receberam um prazo para elaboração e apresentação de uma proposta de trabalho para a CODEPLAN que convencesse a administração de que a manutenção da Companhia era uma medida acertada.
Como resultado da mobilização, no dia 28 de fevereiro de 2007, o Governador reuniu então os empregados da Companhia na sala de imprensa do Palácio do Buriti e informou sobre a continuidade da CODEPLAN, com alteração de seu objeto, estrutura e denominação. Essas alterações seriam, posteriormente, aprovadas pela Assembleia Geral dos Acionistas, no dia 2 de março do mesmo ano, com aprovação também do novo Estatuto Social da CODEPLAN, que a partir de então passaria a se chamar Companhia de Planejamento do Distrito Federal. Na sequência dessa reorganização, o Decreto n° 27.785, de 16 de março de 2007 determina a vinculação da CODEPLAN à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Distrito Federal, mas logo no mês seguinte, pelo Decreto n° 27.865, de 11 de abril de mesmo ano, fica resolvida a vinculação da Companhia à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF.
Em novembro de 2009 é deflagrada a operação “Caixa de Pandora” pela Polícia Federal, que investigou a distribuição de recursos ilegais à base aliada do Governo do Distrito Federal de então. Entre outros escândalos, destacaram-se as irregularidades na terceirização de serviços prestados pelo Instituto Candango de Solidariedade e pela CODEPLAN, botando a Companhia em evidência nas páginas policiais da impressa de todo o país.
2012 – Novo planejamento estratégico
Na esteira dos escândalos de corrupção e da fase em que a CODEPLAN abriu mão de suas principais atividades de pesquisa, no início de 2011 assume uma nova direção, com a missão de retomar os projetos de pesquisas e estudos para subsidiar o planejamento governamental. Sob a gerência das direções que se seguiram, desde então até os dias atuais, a empresa se reestruturou, por meio do retorno de seus técnicos que estavam cedidos, da retomada de projetos relevantes como a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED/DF), em parceria com o DIEESE, a melhoria de projetos já implantados como a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), realizada nas 31 Regiões Administrativas do DF, e implementação de novos projetos, como a Pesquisa Metropolitana por Amostra de Domicílios (PMAD) e outros.
Em 2012 foi coordenada uma rodada de oficinas, que buscaram formular um novo planejamento estratégico, pensado e elaborado mais uma vez por uma comissão de empregados da Companhia que, entre outros documentos, listaram as dez principais medidas que a CODEPLAN deveria perseguir para melhor estruturar sua atuação. Essas propostas eram: 1) análise do regimento e do estatuto, 2) elaboração de um plano de investimento para modernização da empresa, 3) realização de um estudo para o resgate dos espaços físicos da Companhia que eram ocupados por outros órgãos, 4) desenvolvimento de um plano diretor de informática para a CODEPLAN, 5) realização de estudos voltados à elaboração do Plano de Cargos e Salários, 6) realização de estudos voltados à implantação do programa de qualidade de vida no trabalho, 7) realização de estudos voltados à elaboração e aplicação do programa de desligamento (PDV), 8) elaboração de um plano diretor de capacitação para os empregados da Companhia, 9) elaboração de um plano de comunicação para a Companhia, 10) estudar a possibilidade de mudança da natureza da CODEPLAN, compreendendo que sempre exerceu funções que são típicas de Estado, apesar de ser uma empresa pública de direito privado.
Essas medidas, de 2012 aos dias atuais, têm sido implantadas paulatinamente. A CODEPLAN reforçou sua missão de pensar as questões voltadas ao Distrito Federal e área de influência, criando fóruns de debates e lançando publicações relacionadas ao tema como a série Texto para Discussão e a revista Brasília em Debate, que teve edição até dezembro de 2018.
Com essas ações, a Companhia reafirmou sua posição de órgão de planejamento, pesquisas e estudos socioeconômicos, contribuindo para o planejamento integrado do Distrito Federal e sua região de influência, constituída por municípios que compõem a RIDE e a Área Metropolitana de Brasília (AMB).
Para o desenvolvimento de suas atribuições, a CODEPLAN estruturou-se administrativamente em Presidência; Diretoria de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas (DIEPS); Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DIPOS); Diretoria de Estudos Urbanos e Ambientais (DEURA) e Diretoria Administrativa e Financeira (DIRAF).
2022 – IPEDF CODEPLAN
Apesar de guardarem suas particularidades e diferenças, uma característica compartilhada por todas as gestões que se sucederam à frente da CODEPLAN a partir de 2011 até o momento presente é o compromisso claro com o resgate, não apena da credibilidade da Companhia junto à população e à gestão pública, mas o reforço e ampliação do papel que a empresa desempenha no planejamento e no subsidio de políticas públicas para o Distrito Federal e sua área de influência.
Assim, seguindo o entendimento e o trabalho realizado pelos empregados da Companhia, o Governo do Distrito Federal dá início à transposição da CODEPLAN para a administração direta, extinguindo seu caráter empresarial e construindo sua nova configuração jurídica como uma autarquia.
Em 8 de junho de 2022, é publicada então, no Diário Oficial do Distrito Federal, na Seção I, a Lei nº 7.154 de 7 de junho de 2022, que coloca a Companhia de Planejamento do Distrito Federal em processo de liquidação e cria o Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal – IPEDF CODEPLAN, instituição pública na forma de autarquia especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculado à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. Com isso, todo o acervo construído ao longo de mais de 55 anos pela CODEPLAN em liquidação, como pesquisas realizadas, informações coletadas, projeções estatísticas e populacionais, estudos e análises voltados às políticas públicas do Governo do Distrito Federal – GDF, bem como o seu corpo técnico, foram transferidos para o IPEDF CODEPLAN.
O instituto começa, então, sua trajetória, tendo como objetivo propiciar aos gestores públicos, pesquisadores, estudantes e à população em geral, uma melhor compreensão da realidade do Distrito Federal, a partir de suas pesquisas, estudos e análises técnicas acerca do seu território; da sua demografia e da situação socioeconômica da sua população, com disponibilização de dados, indicadores e informações, disseminados em publicações, seminários e palestras.
Mais tarde, o Decreto 43.826, de 7 de outubro de 2002, estabelece que o IPEDF CODEPLAN esteja vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal.